COMUNICADO PÚBLICO A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste, em observância aos princípios da publicidade e da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), bem como em cumprimento ao dever de transparência previsto no art. 39, § 6º da CF e nos arts. 3º, incisos I a V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), informa aos cidadãos e interessados que:

não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período 16/Nov/2023 e a presente data